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Regulamento ACTA

RA-12 - Componentes do Sistema de GNV - Rev 05
RA-24 - Extintores de Incêndio - Rev 05
RA-34 - Indicador de Pressão - Rev 05
RA-42 - Cilindros de GNV - Rev 07
RA-45 - Pó químico para extinção de incêndio - Rev 04
RA-46 - Regra específica de MONITRIIP - ANTT
RA 47 - Requisitos avaliação da conformidade para Mangueiras de Incêndio - Rev 04
RA 48 - Requisitos avaliação da conformidade para união para Mangueiras de Incêndio - Rev 01


Portarias Inmetro

Portaria 108:2022 – Extintor de Incêndio - Cancela e substitui as Portarias Inmetro 486:2010; 500:2011; 158:2015; Art.18, inciso XIV da Portaria 258:2020 e Anexo B da Portaria 230:2021

Portaria 109:2022 – Indicador de Pressão - Cancela e substitui as Portarias Inmetro 298:2010 e 09:2012.

Portaria 111:2022 – Revisada - Componentes do Sistema de GNV – Cancela e substitui as Portarias Inmetro 257:2002; 417:2007; 233:2020 e 357:2020.

Portaria 436:2021 – Cilindros para Armazenamento de GNV – Cancela e substitui as Portarias Inmetro 171:2002 e 298:2008

Portaria 218:2021 Pó Químico - Cancela e substitui as Portarias Inmetro 343/2014 e 433/2015 - com alterações de abril de 2022

Portaria 148:2015 - Mangueira de Incêndio - Fabricante

Portaria 298:2010 - Indicador de Pressão

Portaria SUEXE nº 1 de 30 de junho de 2015



Procedimentos Acta

PA 13.01 - PROC. ACTA - RECLAMAÇÕES E APELAÇÕES
PA 14.01 Rev-03 - PROC. ACTA - CERTIFICAÇÃO DE PRODUTO E DECISÃO SOBRE ESSA CERTIFICAÇÃO
PA 14.03 - PROC. ACTA - ACOMPANHAMENTO CERTIFICAÇÃO
PA 14.04 - PROC. ACTA - AUDITORIAS DE SISTEMAS DE GESTÃO E DECISÃO SOBRE A CERTIFICAÇÃO
PA 17.01 - PROC. ACTA - USO DE LICENÇAS, CERTIFICADOS


Resoluções

RESOLUÇÃO Nº 157 DO CONTRAN.DOC


Regras para uso de identificação da certificação

REGRAS BÁSICAS PARA USO DO LOGO ACTA INMETRO.DOC (30 KB)
MANUAL DE APLICAÇÃO (2360 KB)


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