Roteiro Básico da Certificação

"A difusão da cultura de certificação de produtos é uma tendência nacional impulsionada pelas pressões que vêm do mercado consumidor e pela necessidade do Estado de garantir saúde e segurança ao cidadão, proteção ao meio ambiente e prevenção à ocorrência de práticas lesivas ao comércio"


:: CERTIFICAÇÃO ::

É o ato em que uma terceira parte demonstra existir garantia adequada de que um produto, processo ou serviço devidamente identificado está em conformidade com uma norma ou outro documento normativo especificado.


:: BENEFÍCIOS DA CERTIFICAÇÃO ::

  • PARA OS CONSUMIDORES: Auxilia na identificação de produtos que atendem a normas especificas, estabelecendo, por conseqüência, parâmetros para decisão de compra ,complementares ao custo;


  • PARA OS FORNECEDORES: Demonstra de forma independente a qualidade dos produtos e serviços perante os diversos mercados, tornando a concorrência mais justa, aumentando a competitividade e possibilitando a utilização de novas estratégias de marketing. Adicionalmente permite às empresas exportadoras superar barreiras técnicas de outros mercados.


  • PARA O GOVERNO: Facilita o controle dos produtos e serviços no mercado e simplifica as compras públicas.



  • :: CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS NO BRASIL ::

    A certificação de produtos no Brasil é um movimento que está se estruturando operacionalmente pela atuação de OCPs (Organismo de Certificação de Produtos) em setores específicos, que necessitam ser acreditados pelo INMETRO para a realização da certificação compulsória.

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    :: CERTIFICAÇÃO VOLUNTÁRIA ::

    A certificação voluntária é decisão exclusiva do solicitante e tem como objetivo garantir a conformidade com as normas técnicas brasileiras, regionais ou internacionais.

    A certificação voluntária é um campo em franca expansão no país e no mundo, impulsionado pela necessidade de comprovação do fornecimento de um produto que atenda a requisitos especificados. O fabricante que, por iniciativa própria, comprova a qualidade de seu produto, cria, então, um diferencial em relação aos seus concorrentes.

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    :: CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA ::

    A certificação compulsória dá prioridade a aspectos relacionados com segurança, prevenção de práticas enganosas ao comércio, proteção à vida e saúde, ao meio ambiente e correlatos.

    Para que um produto/serviço seja certificado compulsoriamente no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), todas as etapas do processo de implantação do modelo de certificação devem ser atendidas. São elas:

  • Demanda de certificação


  • Estruturação da comissão técnica


  • Elaboração de regras específicas


  • Elaboração de norma ou regulamento de avaliação da conformidade


  • Acreditação de organismo de certificação de produto


  • Acreditação de laboratórios para ensaios


  • Treinamento da fiscalização


  • Emissão da portaria implantando o modelo


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    :: CERTIFICADO DE CONFORMIDADE ::

    É o documento emitido de acordo com as regras de um sistema de avaliação da conformidade, indicando que existe um nível adequado de confiança de que um produto, processo ou serviço, devidamente identificado, está em conformidade com uma norma específica ou outro documento normativo.

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    :: MARCA DE CONFORMIDADE ::

    É a marca registrada, aposta ou emitida de acordo com as regras de um sistema de avaliação da conformidade indicando confiança de que o correspondente produto, processo ou serviço está em conformidade com uma norma específica ou com outro documento normativo.

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    :: REGULAMENTO PARA A AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE ::

    É o documento que contem regras de caráter obrigatório, que é adotado por uma autoridade, o qual estabelece requisitos técnicos, seja diretamente, seja pela referência ou incorporação do conteúdo de uma norma, de uma especificação técnica ou de um código de prática.

    Em geral visam assegurar aspectos relativos à saúde, à segurança, ao meio ambiente e a proteção ao consumidor, sendo utilizados na certificação compulsória de produtos.

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    :: AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE ::

    É um exame sistemático do grau de atendimento, por parte de um produto, processo ou serviço aos requisitos especificados.

    A avaliação da conformidade é um instrumento capaz de fornecer mediante a certificação e formas correlatas, a evidência de que o sistema de gestão de uma organização ou seus produtos e seus serviços atendem a requisitos técnicos especificados em normas e regulamentos.

    É um poderoso instrumento para o desenvolvimento industrial e para a proteção ao consumidor, pode ser realizada através de auditorias, ensaios ou inspeções.

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    :: AUDITORIA ::

    É o exame sistemático e independente para determinar se as atividades da qualidade e os resultados a ela relacionados, se adequam a disposições planejadas e se estas são efetivamente implementadas e apropriadas para atingir os objetivos.

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    :: FLUXO DO PROCESSO ::

    1- ANALISE DA POSSIBILIDADE DE CERTIFICAÇÃO DO PRODUTO

    Consiste em verificar a existência de leis, portarias, regulamentos e normas, de modo a possibilitar a certificação de um determinado produto.



    2- ELABORAÇÃO DA REGRA

    Consiste na emissão de uma regra específica envolvendo, no mínimo, os seguintes elementos: amostragem, ensaios, vigência do contrato, auditoria e uso de certificado/marca de conformidade.



    3- AVALIAÇÃO

    Consiste em auditoria no local de fabricação do produto, incluindo quando necessário, a coleta e o envio de produtos para ensaios, sendo tais atividades realizadas de acordo com as regras específicas.



    4- ENSAIOS

    Os ensaios devem ser realizados segundo as regras específicas.



    5- ANALISE DOS RESULTADOS

    Os resultados da auditoria e dos ensaios são submetidos à análise da ACTA SUPERVISÃO TÉCNICA INDEPENDENTE, responsável por recomendar a certificação do produto.



    6- EMISSÃO DE CERTIFICADOS E MARCAS

    Em caso de aprovação do processo de certificação é emitido um Certificado/Marca de Conformidade.



    7- AVALIAÇÕES PERIÓDICAS

    Conforme a regra específica de cada programa, são realizadas avaliações periódicas a fim de constatar a continuidade das condições que deram origem à certificação.